Home- busca: penas alternativas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu condenado à pena de 02 anos e 05 meses de detenção, substituída por duas restritivas de direito, bem como à suspensão da permissão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Réu primário e de bons antecedentes. Crimes afiançáveis. Direito fundamental do paciente que deve ser apreciado pelo juiz no momento do pedido.
domicílio, ambos com penas mínimas inferiores a -1 ano de detenção. Preso, pediu ao juiz para arbitrar fiança.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 16:48
Comissão aprova nova pena alternativa para infrator ambiental
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:47
Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024
A lei prevê penas mais rigorosas para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes e definiu
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:45
Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa
As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:19
Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa
As penas fixadas na sentença, individualizadas, incluem a suspensão dos direitos políticos por
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 13:01
Réus são condenados por furto de veículo, receptação, resistência e direção perigosa
As penas foram fixadas em 10 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, e em 2 anos, 6 meses e 10 dias
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:45
CNJ recomenda expansão das Apacs para redução da reincidência criminal no país
na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:45
Menor infrator é submetido a rotinas de presidiário
entre as penas por crimes cometidos por maiores de idade e as sanções reservadas a menores infratores
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 18:20
PRR-3: Mantidas condenações de Abadia e demais réus na Operação Farrapos
. Penas variam de três a trinta anos, de acordo com os crimes cometidos
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 14:22
Sem recurso da acusação, TJ não pode corrigir de ofício troca de nomes de réus condenados na sentença
dispositiva das penas, ela trocou o nome de dois deles, chegando a condenar um por crime pelo qual não fora denunciado.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 16:17
TJ confirma pena a dupla que incendiou meia-água em Indaial
Cristiano Roberto Fiedler e Kleiton da Silva Pereira às penas de quatro anos e oito meses e quatro anos de reclusão, respectivamente.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 15:50
Projeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente
reclusãoA reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 15:25
TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo
Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Maio de 2025 - 10:58
Caso "Perdeu Mané"
, destacando os crimes cometidos e a aplicação de penas conforme a legislação brasileira
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 11:34
Réus são sentenciados por arrastão em condomínio de luxo
As penas foram fixadas em nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão; e 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, ambos no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 14:42
Réus são condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico
Eles forma condenados às penas de dez anos de reclusão e mil dias-multa pelo tráfico, e seis anos
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 12:07
Ex-internos da Fundação Casa são condenados por tortura e dano qualificado durante rebelião
As penas foram fixadas em três anos, dez meses e 19 dias de reclusão em regime fechado, referente
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 14:39
Entenda os diferentes regimes de cumprimento de pena
cumprimento de penas de prisão, o fechado, o semiaberto e o aberto
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades
sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar
